Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Biólogo

O Município de Dom Pedrito/RS conta com a presença de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN’s), como a RPPN Fazenda Caneleira, a RPPN Fazenda Branquilho e a RPPN Reserva dos Mananciais. Com base nas categorias de Unidades de Conservação, assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, o grupo e a descrição aos quais se enquadra a Reserva Particular do Patrimônio Natural. 

Em relação ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental, conforme disposto no Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas a seguir:

I. O licenciamento ambiental para localização, construção, instalação, ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados de significativo potencial de impacto ambiental, dependerá da apresentação do EIA e do respectivo RIMA.

II. A caracterização dos empreendimentos ou das atividades como de significativo potencial de degradação ou poluição dependerá, para cada um de seus tipos, de critérios a serem definidos pelo empreendedor responsável pelo projeto, respeitada a legislação federal.

III. O RIMA deverá conter sumário executivo sintetizando os principais pontos relevantes, do ponto de vista ambiental, os quais poderão ser confrontados e consultados na íntegra do EIA.

IV. A Licença Única (LU) poderá ser expedida também nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, a intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA.

Quais estão corretas?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) trata sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São considerados crimes contra a fauna, sendo passíveis de pena conforme disposto na Lei, EXCETO: 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Em relação aos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa INCORRETA.