Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Bom - RS 2023 para Procurador

Não pode substituir a certidão de dívida ativa, mas poderá desistir do processo executivo e ajuizar posteriormente outra ação de execução fiscal fundada na certidão de dívida ativa corrigida.

Pode substituir a certidão de dívida ativa a qualquer momento antes da extinção do processo executivo.

Pode substituir a certidão de dívida ativa se ainda não foram interpostos embargos do executado. 

Pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.

Pode substituir a certidão de dívida ativa até a citação da fazenda pública nos embargos do executado, desde que não implique na modificação do sujeito passivo da execução.