Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Pinhal - RS 2023 para Assistente Social

A política de assistência social possui um histórico de funcionalidade à reprodução da desigualdade, associando-se aos mecanismos e dispositivos de controle dos indivíduos e famílias.

Na década de 1990 a política de Assistência Social permanece submetida à programática neoliberal e paralela aos programas de governo, com destaque ao Comunidade Solidária.

O Programa Bolsa Família ganhou maior centralidade e difusão nacional, e expressa um risco ao Suas, especialmente pelos seguintes aspectos: contratação de visitadores sociais de forma precarizada, mediante terceirização, com forte tendência de reprodução de conteúdo e práticas conservadoras, com efeitos moralizantes da questão social.

A cultura burocrática da verticalização pode provocar situações de descontinuidade na oferta de serviços, tendo em vista a centralidade de um programa e a tendência de flexibilização das regras estruturantes de um sistema estatal, além da cultura da implantação pela oferta de recursos federais.

É no contexto de contrarreformas neoliberais que o Programa Criança Feliz ganha centralidade, podendo se sobrepor, como programa de governo, ao próprio sistema estatal, embora os programas na assistência social sejam complementares a serviços e benefícios. 

A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A garantia de prioridade compreende que profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade. 

A atenção terciária à saúde fará a busca ativa exclusivamente da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal.