Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Professor - Área: Direito

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Q2225656 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece garantias processuais a serem observadas nos procedimentos judiciais em geral. NÃO é considerada como tal o princípio do:
Alternativas
Q2225657 Direito Constitucional
No direito brasileiro, NÃO é admitida a pena de: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E