Questões de Concurso Público GHC-RS 2023 para Programador

Conforme a Portaria do MS nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União. No que se refere às responsabilidades da União, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.
( ) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica.
( ) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
( ) Prestar, de forma pactuada, na Comissão Intergestora Regional (CIR), apoio integrado aos gestores dos Estados no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

São diretrizes orientadoras para organização da Atenção Básica nos municípios:

I. Universalidade.

II. Resolutividade.

III. Integralidade.

IV. Longitudinalidade.

Quais estão corretas?

Sobre a utilização dos transportes por pessoas idosas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
II. No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.
III. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica, a reserva de 1 (uma) vaga gratuita por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo.
IV. Há garantia de desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo. 

Assinale a alternativa correta quanto às responsabilidades gerais da gestão do SUS pelos municípios de acordo com o Pacto pela Saúde de 2006.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde de acordo com o Decreto nº 7.508/2011