Questões de Concurso Público GHC-RS 2023 para Engenheiro (Engenharia Ambiental)

A Fepam delega ao município de Porto Alegre as competências para realização do licenciamento, fiscalização e controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão a Fepam e o conveniado (município de Porto Alegre) adotar medidas de racionalização, através de termo de cooperação técnica, que possibilitem o uso compartilhado dos recursos materiais e humanos especializados e disponíveis, podendo ser de forma recíproca ou não.
II. O licenciamento e fiscalização ambiental das atividades delegadas pelo presente Convênio são de inteira responsabilidade do Município conveniado, respondendo esse por sua ação ou omissão, sem prejuízo da ação supletiva que vier a ser exercida pela Fepam.
III. O município conveniado deverá enviar à Fepam eletronicamente os dados referentes à geração e destinação de resíduos sólidos, bem como o monitoramento de efluentes líquidos gerados nas atividades delegadas pelo Convênio.
IV. Deverá o conveniado repassar à Fepam, semestralmente, 10% dos valores arrecadados para reposição dos custos assumidos pela Fepam nas ações de coordenação e gerenciamento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, entre outras.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.267/1998 (e atualizações), que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Porto Alegre, a critério da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre, no Relatório de Impacto Ambiental (RIA), poderão ser exigidos os seguintes estudos:
I. Levantamentos de vegetação, impactos no solo e rochas e impactos na qualidade do ar. II. Estudos de tráfego, impactos na infraestrutura urbana e impactos no patrimônio histórico-cultural. III. Impactos nos recursos hídricos e impactos de volumetria das edificações. IV. Impactos na fauna, abrangendo os animais autóctones ou sinantrópicos.
Quais estão corretas?