Questões de Concurso Público GHC-RS 2023 para Engenheiro (Engenharia Ambiental)

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as assertivas a seguir:
I. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
II. Os Planos de Recursos Hídricos serão elaborados por bacia hidrográfica, por Estado e para o País.
III. Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso.
Quais estão corretas?

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a quem compete acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas? 

Conforme Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos será gerido por um Presidente e um Secretário-Executivo. Quem preside esse Conselho Nacional?

As organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos são consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis de recursos hídricos e, portanto, para os efeitos desta Legislação, podem compor:

Dentre os integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a quem compete estabelecer critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos?