Para Chiavenato (2021), quanto às exigências da lei, os planos de benefícios das
organizações podem ser classificados em legais ou espontâneos. Segundo o autor, os benefícios legais
são os exigidos pela legislação trabalhista ou previdenciária ou ainda por convenção coletiva entre
sindicatos. Sendo assim, são benefícios legais, EXCETO: