A inobservância imotivada da ordem cronológica ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle a sua fiscalização.

Disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

Caso o objeto não seja executado no prazo contratual, o valor eventualmente antecipado não poderá ser devolvido.

O órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, em seção específica de acesso à informação em seu sítio na internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

Maquinários.

Redes de transmissão de energia elétrica.

Estradas.

Intangível.

Móveis e utensílios.

Legalmente vinculado.

Não legalmente vinculado.

A executar.

Provisionado.

Contingente.

Débito 1.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 2.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 3.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 4.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 6.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 7.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 8.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 9.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

Débito 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial

Crédito 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

1.

2.

3.

4.

5.