Questões SPGG - RS 2022 para Analista Jurídico

Q1902243

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902243 Direito Civil

A figura do adimplemento substancial nas obrigações e contratos civis:

Embora não consagrada expressamente no Código Civil, decorre dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé.

Somente é admitida quando prevista no instrumento contratual.

É incompatível com a função social dos contratos, portanto não deve ser aplicada no direito brasileiro.

Está vinculada à boa-fé subjetiva.

É expressamente consagrada no Código Civil como forma de extinção dos contratos.

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