Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental

A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. De acordo com essa Resolução, são condições, critérios e diretrizes que deverão ser exigidas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:

I. Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.

II. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.

III. Apresentação de programa de educação ambiental participativo, a ser executado concomitantemente à implantação do aterro.

IV. Apresentação de plano de gestão integrada municipal ou regional de resíduos sólidos urbanos ou de saneamento básico, quando existente, ou compromisso de elaboração nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007.

Quais estão INCORRETAS?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual, ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. De impacto ambiental local.

II. Daquelas que lhe forem delegadas pelos municípios por instrumento legal ou convênio.

III. De bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada legislação específica.

IV. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

Quais estão corretas?