O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É aprovado para um determinado exercício financeiro.

( ) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.

( ) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.

( ) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se: