Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2022 para Assistente Social

Analise as assertivas abaixo:
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
III. O direito à liberdade compreende, entre outros, o aspecto da prática de esportes e de diversões.
IV. Tem-se por objetivo a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Quais são extraídas da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?