Questões de Concurso Público Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Procurador Jurídico - 20H E 40H

Mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico.

A existência de personalidades jurídicas distintas afasta a caracterização do grupo econômico.

O reconhecimento da existência de grupo econômico acarreta responsabilidade subsidiária entre a empregadora e as demais empresas integrantes do grupo. 

O reconhecimento de grupo econômico para fim de responsabilidade trabalhista impõe a existência de um vínculo formal entre as empresas que o integram, indicando tal situação jurídica.

Cada empresa preserva sua autonomia e fica afastado o reconhecimento do grupo econômico.