Questões Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Procurador Jurídico - 20H E 40H

Q1954917

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H |

Q1954917 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No processo civil, o amicus curiae:

Somente é admitido em ações coletivas.

Não é admitido em procedimento de primeiro grau de jurisdição.

Pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Somente pode intervir no processo a pedido da parte.

Somente é admitido em sede de ação originária de tribunais.

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