A responsabilidade é um dos quesitos para a aquisição da estabilidade.

Concluindo pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á negado vistas do processo para apresentação de defesa, por prazo indeterminado.

Em todo o processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pelas respectivas chefias, devendo apor sua assinatura.

As promoções obedecerão às regras estabelecidas na lei que dispuser sobre os planos de carreira dos servidores municipais.

O deslocamento do servidor de uma para outra repartição é chamado de remoção.

Caso tenha participado do fato.

Até o valor declarado no imposto de renda.

Caso residam no mesmo Estado.

Até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Se comprovado o vínculo mediante certidão.