Questões Prefeitura de Giruá - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q2095437

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095437 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A desconsideração da personalidade jurídica:

Não pode ser aplicada quando a obrigação estiver relacionada à relação de consumo.

Pode ser aplicada na sua modalidade inversa, permitindo a extensão das obrigações de sócios ou de administradores à pessoa jurídica.

Não é aplicável em relação que envolva obrigações assumidas por empresa individual de responsabilidade limitada.

Acarreta a extinção da pessoa jurídica.

Não é aplicável em relações que envolvam obrigações assumidas por sociedades anônimas.

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