Incumbe ao Município a inscrição do segurado e de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado. 

A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular.

A vinculação do servidor ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) dar-se-á pelo exercício das atribuições do cargo de que é titular. 

As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular e demais documentações.

A perda da condição de segurado não implica o cancelamento da inscrição de seus dependentes.