Questões Prefeitura de Eldorado do Sul - RS 2022 para Advogado I

Q1898800

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |

Q1898800 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em uma determinada causa cível de rito ordinário, que dispensa a fase instrutória, o juiz julgou liminarmente improcedente o pedido, por entender ser contrário à jurisprudência predominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Diante de tal decisão, o autor interpôs agravo de instrumento. Diante de tais circunstâncias, assinale a alternativa correta.

O recurso manejado é adequado, e deverá ser interposto diretamente no Tribunal, oportunizando ao magistrado a retratação da decisão.

O Juiz agiu corretamente, pois a contrariedade à jurisprudência predominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal é fundamento suficiente à improcedência liminar do pedido.

Não interposto o recurso pertinente, o processo será arquivado, independentemente de intimação do réu.

Interposto o recurso pertinente, o juiz poderá se retratar em dez dias.

Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu.

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