Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia
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1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: