Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia

Com base na Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos e privados, bem como seus dispositivos legais correlatas (Resolução do CONARQ nº 31/2010 e o Decreto nº 10.278/2020), analise as assertivas abaixo:

I. A Resolução nº 48/2021 do CONARQ foi elaborada para dar efeito ao Decreto nº 10.278/2020, e compreende a digitalização de documentos arquivísticos como um processo de trabalho complexo, devendo ser tratada como uma política institucional.
II. De acordo com a Resolução nº 48/2021, todos os documentos de caráter permanente que foram digitalizados seus respectivos originais podem ser descartados.
III. A digitalização na instituição produtora pode ser centralizada em uma Unidade Técnica de Digitalização (UTD) ou descentralizada nos setores que recebem documentos ou nos protocolos descentralizados através de Pontos e Digitalização Descentralizados (PDDs).

Quais estão corretas?

Em relação à Lei nº 12.527/2011, ou Lei de Acesso à Informação (LAI), que regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Devem-se ser observadas, para efeitos da Lei de Acesso à Informação, diretrizes como: observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; desenvolvimento do controle social da administração pública.
( ) Caberá aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, bem como a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
( ) É direito de qualquer cidadão obter acesso à informação sobre documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é o da publicidade de quaisquer de seus atos.
( ) O acesso à informação, como é tratado na Lei de Acesso à Informação, compreende os direitos de obter informação relativa ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmações abaixo:

1. Qualquer empresa deve realizar registro no Arquivo Nacional para o exercício de atividade de microfilmagem de documentos.
2. Os órgãos públicos que executam microfilmagem de documentos para terceiros são obrigados a realizar registro no Ministério da Justiça.
3. Os filmes negativos resultantes de microfilmagem devem ficar arquivados na repartição detentora do arquivo, sendo proibida a sua saída sob qualquer pretexto.
4. Os microfilmes que tenham valor histórico não poderão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora.
5. É dispensável o reconhecimento da firma de autoridade que autentica os documentos oficiais arquivados, seja para efeito de microfilmagem, seja para os traslados e certidões originais de microfilmes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é

A preservação de documentos de arquivo públicos foi citada em vários instrumentos legais, especialmente após a publicação da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Com base na preservação de documentos de arquivo, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Segundo o CONARQ, a preservação de documentos de arquivo, seja qual for o suporte, depende de procedimentos adotados desde a produção, tramitação, acondicionamento e armazenamento físico.
( ) É essencial que durante os processos de produção, tramitação, organização e acesso aos documentos sejam observados os procedimentos específicos, de acordo com os diferentes gêneros documentais, de tal forma que seja possível assegurar sua preservação dentro do prazo de guarda estabelecido na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos.
( ) Uma área de armazenamento requer uma estrutura adequada para a preservação de arquivos permanentes, contendo locais específicos de acordo com o suporte e suas especificidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Arquivo Nacional, em 2005, elaborou um conjunto de recomendações para a produção e o armazenamento de documentos de arquivo, o que inclui ações relacionadas à segurança dos arquivos. Com base nessas recomendações, analise as assertivas abaixo:

I. Cada instituição, segundo o CONARQ, deve ter o seu próprio coordenador de emergência, mesmo que esteja organizada em um plano cooperativo.
II. Segundo o CONARQ, há riscos que precisam ser dimensionados em um edifício antes de se implantar uma estrutura de arquivo, tais como: riscos humanos, riscos econômicos e estruturais.
III. Um Plano de Emergência, conforme descreve o CONARQ, deve incluir: um programa de digitalização de documentos de arquivo, um plano de elaboração dos instrumentos de gestão de arquivo (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo), bem como um plano de recuperação de dados perdidos.

Quais estão corretas?