Questões de Concurso Público GHC-RS 2022 para Médico (Medicina do Trabalho)
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De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição ocupacional a partir de abril de 1997, a conclusão do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho não caracterizará e não enquadrará como atividade especial a exposição permanente aos seguintes agentes físicos prejudiciais à saúde:
Analise as seguintes assertivas sobre a concessão do benefício da aposentadoria especial para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, com base na legislação previdenciária em vigência, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não é vedada a caracterização da aposentadoria especial por ocupação.
( ) É vedada a caracterização da aposentadoria especial por categoria profissional.
( ) O critério de exposição permanente, não ocasional, nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde está adotado, para fins de concessão da aposentadoria especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: