Questões de Concurso Público Prefeitura de Tuparendi - RS 2021 para Agente de Controle Interno

A receita orçamentária é classificada de acordo com a codificação padronizada de uso compulsório por todas as entidades e órgãos públicos, segundo as categorias econômicas a que pertencem, sendo seguidas as identificações das origens, as espécies e, finalmente os desdobramentos e tipos. De acordo com a classificação vigente, qual das receitas a seguir NÃO está de acordo com as normas?

Sabe-se que nas leis orçamentárias é obrigatória a identificação das ações em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais (Portaria MOG nº 42/1999). Tendo isso em conta, considere que em determinado município, no ano de 2020, o prefeito se viu diante de despesas urgentes e imprevistas decorrentes da calamidade pública decretada em face da pandemia do coronavírus. Nesse caso, o Prefeito deve decretar a abertura de Crédito Adicional do tipo: