Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2021 para Economista

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas para gestão da receita, da despesa, ao endividamento e ao patrimônio, que são aplicáveis a todas as esferas do governo. Sobre esse tema, analise as afirmações seguintes:

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% dos percentuais da receita corrente líquida, para os Municípios, e 50% para a União.

II. Se as despesas totais com pessoal excederem o limite estabelecido, o excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.

III. A LRF não permite a redução temporária da jornada de trabalho, com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Quais estão corretas?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabelece uma regra que é conheida, em finanças públicas, por regra de ouro, mas esse termo não é empregado pela LRF. Analise as assertivas abaixo sobre esse tema.

I. A regra de ouro estabelece a proibição de renúncia de receitas, incluindo anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, entre outras formas de renúncia.

II. A regra de ouro estabelece a proibição de previsão de receitas de operações de crédito em montante superior às despesas de capital.

III. A regra de ouro estabelece que nenhum ato que provoque aumento da despesa de pessoal poderá ser editado nos 180 dias anteriores ao final da legislatura ou mandato dos chefes do Poder Executivo.

Quais estão corretas?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.

Coluna 1

1. Orçamento Tradicional.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento-Programa.

4. Orçamento Participativo.

Coluna 2

( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: