Questões de Concurso Público Prefeitura de Ametista do Sul - RS 2021 para Analista de Licitações e Contratos
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Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.
II. A lentidão do cumprimento do contrato, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados, poderá ser considerada motivo para rescisão contratual.
III. Os contratos administrativos somente poderão ser rescindidos por ato unilateral e escrito da Administração.
IV. Para a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.666/1993, em virtude de inexecução parcial do objeto do contrato, deverá ser concedido o contraditório e a ampla defesa, exceto nos casos de aplicação de advertência por se tratar de uma penalidade mais branda.
Quais estão INCORRETAS?