Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, ainda que para conceder tutela provisória de urgência.

Cabe tutela de urgência na hipótese em que houver evidência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

A tutela de evidência depende de demonstração de perigo de dano, quando houver manifesto propósito protelatório da parte.

A tutela provisória não pode ser requerida em sede de recurso.

A tutela provisória não pode ser concedida em sede de sentença.