Questões de Concurso Público PGE-SP 2021 para Residência Jurídica

Foram encontradas 8 questões

Q1903608 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.
Alternativas
Q1903609 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1903610 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1903611 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1903612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação ao capítulo da sentença que antecipa efeitos da decisão que causa grave lesão, de difícil reparação, à ordem e à saúde públicas, é válido à Fazenda Pública:


I. Interpor apelação, requerendo ao relator a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

II. Pedir concessão de efeito suspensivo, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, mediante requerimento dirigido ao tribunal recursal.

III. Requerer suspensão da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: E