É facultativo.

Poderá ser composto por pessoa natural ou jurídica, indicada pelo ente público controlador.

Será composto exclusivamente por membros indicados pelo poder executivo e referendado pelo poder legislativo.

Contará com pelo menos um membro indicado pelo ente controlador, que deverá ser servidor público com vínculo permanente com a administração pública.

Contará exclusivamente por agentes ocupantes de cargos em comissão da administração pública, indicados pelo ente controlador.