Questões de Concurso Público Prefeitura de Cordilheira Alta - SC 2019 para Fiscal de Tributos - Obras e Vigilância

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Q2707592 Direito Tributário

De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a estrutura do Sistema Tributário Municipal é integrada por impostos, taxas e contribuição de melhoria. Sendo assim, a taxa que tem como fato gerador a utilização dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente utilizados pelo contribuinte ou postos à sua disposição, relativa à coleta domiciliar de lixo, à limpeza das vias públicas urbanas ou à funcionalidade dos equipamentos urbanos, denomina-se Taxa de:


Alternativas
Respostas
1: E