Questões de Concurso Público Prefeitura de Congonhinhas - PR 2019 para Técnico de Enfermagem

Considerando a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, qual das alternativas abaixo NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde?

De acordo com o Art. 195 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais, EXCETO:

A portaria do Ministério da Saúde nº 399/2006, que instituiu o Pacto pela Saúde, estabelece prioridades no Pacto pela vida. Qual a alternativa NÃO contempla uma dessas prioridades?

Entre os princípios organizacionais do SUS, a _________________ é redistribuir poder e a responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte _________________. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser fornecida ao município em condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.