Um empréstimo externo, com prazo de vencimento superior a 12 meses, assumido
por entidade pública, contraído para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e
serviços públicos, constitui dívida pública classificada como:
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Qual demonstração contábil evidencia as alterações, resultantes ou independentes
da execução orçamentária, ocorridas no patrimônio do ente público durante o exercício financeiro?
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Os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação aos Municípios
para despesas com pessoal, não devem ultrapassar o seguinte percentual da receita corrente líquida:
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