Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Santa - RS 2019 para Fonoaudiólogo

Conforme o Caderno de Atenção Básica nº 23 – Saúde da Criança: Nutrição Infantil, a legislação brasileira de proteção ao aleitamento materno é uma das mais avançadas do mundo. É muito importante que o profissional de saúde conheça as leis e outros instrumentos de proteção do aleitamento materno para que possa informar às mulheres que estão amamentando e suas famílias os seus direitos. Sobre direitos da mulher que, direta ou indiretamente, protegem o aleitamento materno, analise as assertivas abaixo:

I. Licença-maternidade: à empregada gestante é assegurada licença de 240 dias consecutivos, sem prejuízo do emprego e da remuneração, podendo ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

II. Direito à garantia no emprego: é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da mulher trabalhadora durante o período de gestação e lactação, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

III. Pausas para amamentar: para amamentar o próprio filho, até que ele complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a três descansos, de uma hora cada um.

Quais estão corretas?