Questões IMESF 2019 para Assessor Jurídico

Q1003920

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003920 Direito Constitucional

Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:

Não têm direito ao pagamento de gratificação natalina.

Têm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de dezembro de cada ano.

Poderão ter renda mensal inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a contribuição realizada para o sistema.

Têm o direito, reconhecido por lei, de desaposentação.

Têm o direito, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, de desaposentação.

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Q1003921

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003921 Direito Constitucional

A Constituição Federal impõe, como regra geral, para a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social, a condição de:

30 anos de contribuições, para homens e mulheres.

35 anos de contribuições, para homens e mulheres.

40 anos de contribuição para homens e 35 anos de contribuição para mulheres.

35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres.

30 anos de contribuição para homens e 25 anos de contribuição para mulheres

Questões de Concurso Público IMESF 2019 para Assessor Jurídico