Questões Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Auditor Fiscal

Q1293917

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293917 Direito Civil

A restrição legal à prática de certos atos da vida civil, ou seja, a incapacidade, pode ser absoluta ou relativa. Conforme o ordenamento jurídico vigente, mais especificamente o Código Civil, são considerados absolutamente incapazes os:

Menores de dezesseis anos.

Maiores de noventa e seis anos.

Ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

Pródigos.

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Q1293925

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |

Q1293925 Direito Civil

Os bens públicos são classificados pelo vigente Código Civil em três categorias: os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Sobre eles, assinale a alternativa correta.

A praça pública é um exemplo típico de bem dominical.

Bem de uso comum é aquele utilizado para o cumprimento das funções públicas.

Imóveis desocupados são exemplos de bens de uso especial.

O prédio da escola pública é exemplo de bem de uso comum.

Os bens dominicais são os utilizados pelo Estado para fins econômicos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Auditor Fiscal

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