Questões de Concurso Público DPE-SC 2018 para Técnico Administrativo

Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.

Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.

Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.

A gestão de convênios deve obedecer, no que couber, à Lei nº 8.666/1993.

Gestão e fiscalização constituem atividades análogas e podem ser exercidas pelo mesmo setor e servidores.

Compete à Gerência de Convênios, Contratos e Licitações a análise dos termos de referência e projetos básicos encaminhados pelas unidades demandantes.

Nos casos em que é facultativa e for dispensada a celebração de instrumento de contrato, o acompanhamento e a fiscalização, incluindo o recebimento do objeto, caberá à autoridade ou órgão que solicitou o bem ou serviço, independentemente da designação de gestor ou fiscal.