Questões de Concurso Público DPE-SC 2018 para Técnico Administrativo

Chama-se de “descentralização” o ato de criar um novo órgão público na estrutura da Administração Pública.

Autarquia é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito público.

Empresa pública é uma entidade que pertence à Administração Pública indireta e é pessoa jurídica de direito privado.

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina é considerada um órgão do Estado de Santa Catarina com autonomia funcional e administrativa.

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina pertence à Administração Pública direta estadual.