Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Procurador
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Q882345
Direito Constitucional
Compete ao Tribunal Superior eleitoral processar e julgar originariamente:
I. O registro e a cassação de registro de partidos políticos, dos seus diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e vice-presidência da República.
II. Os conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais e juízes eleitorais dos Estados.
III. A suspeição ou impedimento aos seus membros, ao Procurador Geral e aos funcionários da sua Secretaria.
Quais estão corretas?
Q882353
Direito Constitucional
Em relação à competência da
Justiça do Trabalho, conforme texto expresso
da Constituição Federal e o entendimento
sumulado do STF assinale a alternativa
INCORRETA.