Questões de Concurso Público IGP-RS 2017 para Perito Médico-Legista - Psiquiatra

Sobre embriaguez alcoólica e perícia médico-legal, assinale a alternativa correta.

Foi encontrado dentro de um automóvel parado ao lado de uma rodovia o corpo de um homem, aproximadamente 50 anos, em estado de morte real, apresentado cianose de face. Observou-se, também, ao exame externo, equimose amarelada na coxa direita. O veículo estava com o parachoque dianteiro encostado em uma árvore, ligeiramente amassado (danificado). Assinale a alternativa correta sobre essa situação hipotética.

Em relação às perícias de Dependência de Tóxicos – Substâncias Psicoativas (SPA), analise as assertivas a seguir:

I. O princípio denominado actio libera in causa deve ser considerado pelo perito em casos de embriaguez pré-ordenada de indivíduos não dependentes de SPA e, desde que não haja evidência de caso fortuito ou força maior, aponta para a inexistência de modificadores da responsabilidade penal.

II. Conforme a Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), o diagnóstico pericial de dependência de SPA (álcool ou substâncias de efeitos análogos), na ausência de outros elementos, não é suficiente para modificar a imputabilidade do agente, reduzindo ou abolindo sua responsabilidade penal.

III. Periciando que refere redução do consumo habitual e pesado de álcool, insônia, ilusões e/ou alucinações visuais e hiperatividade autonômica, na ausência de outras condições clínicas detectáveis, sugere a presença de um quadro atual de abstinência de álcool, indicando uma hipótese diagnóstica de dependência de SPA – álcool.

Quais estão corretas?