Questões de Concurso Público Câmara de Viamão - RS 2017 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632537
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
A Câmara Municipal é o órgão
responsável pelo exercício do poder legislativo,
possuindo funções específicas e
desempenhando atribuições atinentes à gestão
dos assuntos de sua economia interna. Quanto
às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à
Coluna 2, associando a função a sua respectiva
definição.
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632538
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
São atribuições do Presidente,
quanto às Comissões, proposições e sessões
plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632539
Regimento Interno
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
Os projetos serão redigidos
com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao
conteúdo, analise as assertivas que seguem,
assinalando S (sim), para o que deve constar,
ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: