Conforme a Resolução nº 338/2004, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I. Garantia de acesso e equidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica.

II. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção à saúde.

III. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Quais estão corretas?

Conforme a Resolução nº 338/2004, quando nos referimos à política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país, cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde, estamos nos referindo:

Em uma Unidade de Saúde do Município de Viamão, no mês de março (20 dias de funcionamento), foram distribuídos 1.400 comprimidos de Captopril 25 mg durante os 10 primeiros dias de funcionamento da Unidade. Sabe-se que o Consumo Médio Mensal (CMM) é de 5.000 comprimidos. Qual a demanda total desse medicamento, utilizando-se para o cálculo o CMM?

Quanto às exigências dos Contratos de Aquisição de Medicamentos, são requisitos relacionados aos aspectos qualitativos do produto e à verificação da legislação sanitária:

I. A proposta deve conter a marca, o fabricante e a procedência do medicamento oferecido.

II. O registro sanitário do produto deve ser entregue junto com a proposta de preços e a prova de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

III. Nas embalagens, deve constar o nome do farmacêutico responsável, sendo o registro do profissional, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.

Quais estão corretas?

Como chamamos o cadastro no qual estão disponíveis informações sobre serviços de saúde, entre os quais estão os da assistência farmacêutica, em que são descritos a infraestrutura, atendimento prestado e recursos humanos, que propiciam ao gestor o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo?

Segundo a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, analise as seguintes assertivas:

I. As farmácias e drogarias devem possuir Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

II. É vedado às farmácias e drogarias participar de programa de coleta de medicamentos a serem descartados pela comunidade.

III. As farmácias e drogarias podem participar de campanhas e programas de promoção da saúde e educação sanitária promovidos pelo Poder Público.

Quais estão corretas?

Segundo a Portaria nº 271/2013, que institui a Base Nacional de Dados de ações e serviços da Assistência Farmacêutica e regulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o envio dos registros das entradas e saídas dos medicamentos do Componente Básico adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde deve ser enviado pelo(a):

Segundo a Portaria nº 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml, bem como sua distribuição até os almoxarifados e Centrais de Abastecimento Farmacêutico, é responsabilidade do(a):

Ao serviço farmacêutico que integra ações de educação em saúde, que inclui atividades de educação permanente para a equipe de saúde e atividades de promoção à saúde de caráter geral, e ações de promoção do uso racional de medicamentos, com o desenvolvimento de atividades assistenciais e técnico pedagógicas, denominamos: