Questões de Concurso Público Prefeitura de Torres - RS 2016 para Arquiteto e Urbanista

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Q884589 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

O Art. 5º do referido Estatuto define que ______________ “é o agrupamento de cargos de idêntica denominação, com o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e de igual padrão de vencimento”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q884590 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
Segundo o Art. 24, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento, decorrente da decisão judicial, transitada em julgado, denomina-se:
Alternativas
Q884591 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.
De acordo com o Art. 52 do referido Estatuto, do funcionário investido em cargo público, que tenha bens, dinheiro ou valores públicos sob sua guarda ou responsabilidade, será sempre exigida fiança, que poderá ser prestada através de uma das seguintes formas, EXCETO:
Alternativas
Q884592 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

O Capítulo IV estabelece as normas das Licenças para os funcionários Públicos do Município de Torres. Nesse sentido e de acordo com as normas estabelecidas para cada tipo de licença, analise as assertivas que seguem:


I. Para a licença para tratamento de saúde, tanto a pedido quanto ex-officio, é indispensável o exame médico.

II. O funcionário, acometido de doença profissional ou acidentado em serviço, terá direito à licença com vencimento integral.

III. A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com vencimento integral por até seis meses.

IV. O funcionário estável poderá obter licença para tratar de interesse particular, sem vencimento e por período não superior a dois anos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q884593 Legislação Municipal
Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.

Analise as seguintes assertivas com base na Seção II – Das Penalidades e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Dentre as penas disciplinares previstas no referido Estatuto, estão: multa, suspensão, destituição de função e demissão.

( ) Um dos casos previstos para a aplicação da pena de repreensão por escrito é o da reincidência das infrações sujeitas à pena de advertência.

( ) A pena de conscientização verbal será aplicada nas infrações de natureza leve.

( ) A pena de suspensão não poderá exceder a sessenta dias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: A