Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016 para Procurador Municipal - Bloco II e III
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698642
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à
informatização do processo judicial, analise as
assertivas abaixo:
I. As garantias da disponibilidade,
independência da plataforma
computacional, acessibilidade e
interoperabilidade dos sistemas, serviços,
dados e informações que o Poder Judiciário
administra no exercício de suas funções
devem ser observadas pelos sistemas de
automação processual.
II. O registro de ato processual eletrônico
deverá ser feito em padrões abertos, que
atenderão aos requisitos de autenticidade,
integridade, temporalidade, não repúdio,
conservação e, nos casos que tramitem em
segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves
públicas unificada nacionalmente, nos
termos da lei.
III. Os atos processuais realizados por meio
eletrônico são considerados realizados no
dia e hora do seu envio ao sistema do Poder
Judiciário, do que deverá ser fornecido
protocolo eletrônico.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698643
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à comunicação
eletrônica dos atos processuais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698644
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à comunicação
eletrônica dos atos processuais, analise as
assertivas abaixo:
I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
II. A publicação eletrônica realizada pelo Diário de Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
III. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Quais estão corretas?
I. Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
II. A publicação eletrônica realizada pelo Diário de Justiça eletrônico substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
III. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao regramento geral do
processo eletrônico (Lei nº 11.419/06), assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698646
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito à
informatização do processo judicial, analise as
assertivas abaixo:
I. A assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, e, também, aquela realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
II. É obrigatório o credenciamento prévio perante o Poder Judiciário para a prática de atos processuais em geral, dispensando-se, por ocasião do cadastramento, a identificação presencial do interessado.
III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
Quais estão corretas?
I. A assinatura eletrônica compreende a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica, e, também, aquela realizada mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.
II. É obrigatório o credenciamento prévio perante o Poder Judiciário para a prática de atos processuais em geral, dispensando-se, por ocasião do cadastramento, a identificação presencial do interessado.
III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão às pessoas com deficiência acessibilidade aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática de atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.
Quais estão corretas?