Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2016 para Procurador Municipal - Bloco II e III
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698627
Direito Previdenciário
Maria, servidora titular de
cargo efetivo, ingressou no serviço público em
18/02/2002, sendo aposentada por invalidez
permanente em 15/01/2016. Considerando as
regras constitucionais dos regimes próprios de
previdência, inclusive as regras de transição
fixadas em emendas constitucionais, assinale a
alternativa correta acerca da referida situação
hipotética.
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |
Q698629
Direito Previdenciário
Acerca do caráter contributivo
e solidário dos regimes próprios de previdência
dos servidores públicos, analise as seguintes
assertivas, consideradas as regras gerais
aplicáveis à espécie:
I. A alíquota de contribuição dos segurados
ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios não poderá ser inferior à alíquota
de contribuição dos servidores titulares de
cargos efetivos da União.
II. As contribuições sobre os proventos de
aposentadoria e sobre as pensões
observarão a mesma alíquota aplicada ao
servidor ativo do respectivo ente federativo.
III. A contribuição do ente federativo não
poderá ser inferior ao valor da contribuição
do servidor ativo nem superior ao dobro
desse valor. Quais estão corretas?