Questões de Concurso Público PGE-RS 2014 para Assessor Engenheiro Civil

Analise as afirmações abaixo, relativas à avaliação de impactos ambientais:

I. Para obtenção da Licença Prévia não é necessário o processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

Il. A Constituição Federal, em 1988, incumbiu O Poder Público de exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou de atividade causadora de significativa degradação do meio-ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

III. A Avaliação de impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de gestão ambiental complementar ao processo de licenciamento ambiental, sendo também considerada como instrumento preventivo.

Quais estão corretas?