Questões de Concurso Público Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2012 para Procurador Municipal

O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

A cláusula resolutiva expressa opera-se de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

A resilição unilateral opera-se pela onerosidade excessiva decorrente de causa superveniente.

Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, alterando o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.