É tributo de competência do Município.

Tem por base de cálculo o valor de mercado do bem.

O seu fato gerador é a propriedade predial e territorial urbana, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.

Incide sobre imóvel localizado na zona urbana do Município.

Está sujeito a lançamento de ofício.