Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

A distinção entre “dividas quesíveis” e “dívidas portáveis” tem relevância para o regime da mora e dos riscos porque, nas dívidas quesíveis, a mora debitoris surge se o devedor, que tinha o interesse em levar  a dívida ao domicílio do credor, foi omisso e assim não procedeu.

A expressão “dívida de dinheiro” significa o importe econômico numericamente consignado na moeda, ou a forma material adquirida pela vinculação monetária.

Afirma-se que a relação obrigacional é uma “relação de cooperação” porque a atividade de cooperação é necessária para que se atinja o adimplemento, uma vez que o interesse de um dos contratantes é perseguido por meio da atividade da outra parte contratante.

No caso de a prestação ter sido cumprida, mas uma das partes do contrato causar à outra dano não ligado diretamente a dever de prestação, teremos simples inadimplemento.

O enriquecimento sem causa é fonte obrigacional caracterizada pela existência de um contrato lesionário para uma das partes.