Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

O direito de propriedade não é uma soma de faculdades, mas a unidade dos poderes conferidos ao proprietário.

Possuidor ou detentor injusto é o que dispõe do bem sem causa jurídica que respalde a sua atuação.

As universalidades de fato não podem ser objeto de reivindicação, pois esta tem por finalidade a restituição das coisas corpóreas certas que estejam no comércio.

As regras legais submetem o exercício do direito de propriedade às suas finalidades econômicas e sociais, valorando o elemento da utilidade do bem.

Como regra, o amplo direito subjetivo do proprietário sobre a coisa objeto do seu domínio abrange o solo, o subsolo, os frutos e produtos.