Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

A revisão por excessiva onerosidade superveniente pode ser postulada em toda relação contratual, desde que tenha sido gerada por fatores imprevisíveis e excepcionais, ensejando ao devedor o direito de requerer a resolução.

O princípio da liberdade de forma em direito dos contratos significa que as partes têm plena liberdade para contratar, isto é, para formar o conteúdo do contrato.

Segundo o princípio da boa-fé objetiva, pode o adquirente demandar pela evicção, ainda que tenha sabido ser a coisa alheia ou litigiosa.

A aleatoriedade é fenômeno respeitante somente às coisas futuras.

O Código Civil contém dispositivos de controle da formação e de controle de conteúdo dos chamados “contratos de adesão”.