Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

Toda sociedade é uma pessoa jurídica.

Toda pessoa jurídica é uma sociedade.

Toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

Nem toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

são responsáveis pelas dívidas tributárias e previdenciárias da empresa falida, independentemente de culpa.

os administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.

a responsabilidade pessoal dos administradores de sociedades anônimas difere da dos administradores de sociedades limitadas, sendo nesta última mais fácil de ser comprovada, em função de uma maior affectio societatis.

não são responsáveis, em hipótese alguma, pois, como doutrina Pontes de Miranda, apenas presentam a sociedade.

respondem solidariamente no caso dos membros do Conselho de Administração, por tratar-se de órgão colegiado.